PARLAMENTO DOS JOVENS - Apresentação 2009/2010

• O que é o Parlamento dos Jovens ?

O Parlamento dos Jovens divide-se em Parlamento dos Jovens – Secundário e Parlamento dos Jovens – Básico.

O programa será desenvolvido ao longo do ano lectivo com as Escolas de todo o país que desejarem participar, culminando com uma Sessão na Assembleia da República.

O Parlamento dos Jovens – Secundário tem como objectivos:

• Incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política;
• Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afectam o seu presente e o futuro individual e colectivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político;
• Dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da Assembleia da República(AR), enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
• Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria.

• Fases do Projecto

1ª Fase - NA ESCOLA

• Debate do tema proposto anualmente.Pode ser realizado apenas internamente ou com convidados(entidades locais, especialistas,etc).A Escola pode também organizar um debate especial, convidando um Deputado da Assembleia da República (AR), desde que este tenha lugar á segunda-feira e o convite seja dirigido á Coordenação nos prazos definidos no calendário;

• Processo eleitoral, onde se inclui a formação de listas candidatas à eleição de deputados;

• Eleição dos deputados às Sessões Escolares para aprovação dum Projecto de Recomendação da Escola e eleição dos respectivos representantes às Sessões a nível distrital ou regional

2ª Fase - NO DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA:

• Sessões distritais/regionais, onde se reunem os deputados que representam as escolas de cada distrito, ou Região autónoma, para aprovar as Recomendações a submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e eleger os deputados que os irão representar nesta Sessão.

3ª Fase - NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:

• Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens onde se reúnem os deputados que representam os eleitos em cada distrito ou Região Autónoma, onde se aprova, após debate em Comissões e Plenário, a Recomendação final sobre o tema.

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Este ano o tema proposto é:

“República faz 100 anos"

Os jovens alunos deverão analisar este tema e aprovar um Projecto de Recomendação em que proponham ao Parlamento, a adopção de medidas que considerem relevantes.
O Regimento do Programa foi elaborado com base no Regimento da Assembleia da República. É composto por Disposições Gerais, Regulamento Eleitoral, Regulamento da Sessão Escolar, Regulamento da Sessão Distrital/Regional, Regulamento das Comissões e Regulamento da Sessão Nacional.